Guia: o que posso conduzir com carta de condução de ligeiros?

A carta de condução de ligeiros permite conduzir que veículos? É possível conduzir motociclos ou rebocar um atrelado? Estas estão entre as dúvidas mais frequentes de quem possui carta de condução da categoria B, mas a legislação esclarece-as.

Para confirmar o que é permitido conduzir com a carta de condução de categoria B, deve consultar-se o enquadramento previsto no Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 05 de julho.

Nos termos deste Decreto-Lei n.º 138/2012, em particular do artigo 3.º do Anexo do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, os titulares de carta de condução da categoria B estão habilitados a conduzir veículos das categorias B e B1. Podem também conduzir veículos das categorias AM e A1, embora sujeitos a determinadas condições.

Quem tem carta de condução da categoria B está habilitado a conduzir os seguintes veículos:

Motociclos, triciclos e ciclomotores

Motociclos

A condução é permitida desde que o condutor tenha, pelo menos, 25 anos. Se tiver menos idade, terá de ser titular da categoria AM ou de licença de condução de ciclomotores. Além disso, o motociclo não pode ter cilindrada superior a 125 cm3, potência máxima acima de 11 kW nem uma relação peso-potência superior a 0,1kW/Kg.

Importa recordar que, após as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 102-B/2020, descritas no artigo 107.º, são considerados motociclos os “veículos dotados de duas rodas, com ou sem carro lateral, com motor de propulsão com cilindrada superior a 50 cm3, no caso de motor de combustão interna, ou que, por construção, excedam em patamar a velocidade de 45 km/h ou cuja potência máxima exceda 4 kW”.

Triciclos

Podem ser conduzidos por pessoas com idade igual ou superior a 25 anos. Os condutores mais jovens só o podem fazer se forem titulares da categoria AM ou de licença de condução de ciclomotores, sendo igualmente necessário que a potência não ultrapasse os 15 kW.

Segundo o Decreto-Lei n.º 102-B/2020, consideram-se triciclos “os veículos dotados de três rodas dispostas simetricamente, que por construção, excedam em patamar a velocidade de 45 km/h, ou tenha motor de propulsão cuja potência máxima exceda 4 kW, ou tenha uma cilindrada superior a 50 cm3, no caso de motor de ignição comandada, ou de 500 cm3 no caso de motor de ignição por compressão”.

Ciclomotores de duas ou três rodas

Podem ser conduzidos ciclomotores cujo motor de combustão interna tenha cilindrada até 50 cm3 ou cuja potência nominal máxima não ultrapasse 4 kW.

Nos ciclomotores de três rodas, a potência máxima está limitada a 4 kW. A cilindrada não pode exceder 50 cm3 nos motores de ignição comandada, ou 500 cm3 quando se trate de um motor de ignição por compressão.

Ficam excluídos os velocípedes a motor com motor de ignição comandada e cilindrada não superior a 50 cm3, bem como os que tenham motor de combustão interna com potência útil máxima até 4 kW ou, tratando-se de motor elétrico, potência nominal máxima contínua até 4 kW.

Quadriciclos, automóveis ligeiros e tratores

Quadriciclos

Estão abrangidos os quadriciclos cuja massa máxima sem carga não ultrapasse 450 kg para transporte de passageiros ou 600 kg para transporte de mercadorias. Nos modelos elétricos, o peso das baterias não é considerado para estes limites, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 102-B/2020.

As Moto4, que habitualmente suscitam muitas dúvidas, pertencem a esta categoria. Por isso, podem ser conduzidas por quem tenha carta de condução das categorias B ou B1.

Automóveis ligeiros

Entendem-se como automóveis ligeiros os “veículos a motor com massa máxima autorizada não superior a 3500 kg, concebidos e construídos para transportar o máximo de oito passageiros, excluindo o condutor”.

A estes veículos pode ser acoplado um reboque com massa máxima autorizada até 750 kg, desde que a massa máxima do conjunto não ultrapasse os 3500 kg.

Tratores agrícolas ou florestais simples

Quem possui carta de condução da categoria B pode ainda conduzir tratores agrícolas ou florestais simples, incluindo os que tenham equipamentos montados, desde que a massa máxima autorizada do conjunto não exceda 6000 kg. A habilitação abrange também máquinas agrícolas ou florestais ligeiras, motocultivadores, tratocarros e máquinas industriais ligeiras.

Ainda assim, desde agosto de 2022, para estar habilitado a conduzir veículos agrícolas é obrigatório comprovar a frequência, com aproveitamento, da ação de formação COTS (Conduzir e operar com o trator em segurança) ou da UFCD equivalente.

E autocaravanas, posso conduzir?

Sim, desde que o peso bruto seja até 4250 kg. Nos termos do Decreto-Lei n.º 138/2012 anteriormente referido, concretamente do ponto 2 do artigo 21º, “a condução de veículos com massa máxima autorizada superior a 3500 kg e até 4250 kg pode ser exercida por titulares de carta de condução da categoria B com mais de 21 anos e pelo menos 3 anos de habilitação”.

Há, no entanto, duas condições: os veículos devem destinar-se “exclusivamente a fins de recreio ou a ser utilizados para fins sociais prosseguidos por organizações não comerciais” e não podem permitir “o transporte de mais de nove passageiros, incluindo o condutor, nem de mercadorias de qualquer natureza que não as indispensáveis à utilização que lhes for atribuída”.

Artigo atualizado dia 6 de abril de 2021, às 13h07